Contribuintes de São José dos Campos que possuem dívidas com o município têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao programa de regularização vigente neste fim de ano. A Prefeitura está oferecendo condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos tributários e não tributários, aproveitando o período de pagamento do 13º salário. O atendimento ocorre presencialmente no Paço Municipal, das 8h15 às 17h.
Descontos variam conforme valor e forma de pagamento
A legislação que autoriza as condições temporárias — instituída pela Lei Complementar 706/2025 — permite abatimentos em juros, multas e atualização monetária. As porcentagens variam de acordo com o valor do débito e com a opção de pagamento escolhida. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Nos pagamentos à vista, débitos de até R$ 50 mil podem receber abatimento total de juros, multas e correção. Faixas superiores têm descontos proporcionais, chegando a 90% em juros e multas e 30% na atualização para dívidas acima de R$ 200 mil.
Para quem optar pelo parcelamento, há possibilidade de dividir em até 12 vezes, com reduções que vão de 55% a 85%, conforme o número de parcelas.
Atendimento é presencial no Paço
A adesão deve ser feita exclusivamente no Paço Municipal, onde a triagem dos contribuintes ocorre no térreo antes do encaminhamento ao setor responsável. Pessoas físicas e jurídicas podem regularizar débitos dentro das regras previstas.
Segundo a administração municipal, o objetivo da ação é reduzir a inadimplência e permitir que contribuintes iniciem 2026 com pendências ajustadas. Os valores arrecadados entram diretamente nas receitas do município. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
O que o morador precisa saber
O prazo encerra nesta sexta-feira (28), sem previsão de prorrogação. Débitos negociados depois disso voltam a seguir as regras gerais de cobrança, sem os descontos temporários. Para formalizar o acordo, é necessário comparecer com documento pessoal e informações do débito.
Foto de capa: Divulgação
