Em meio às discussões que tomaram conta do país sobre as formas apropriadas de combater a adultização de crianças e adolescentes e de protegê-las nas redes sociais, o ministro Camilo Santana (Educação) ressalta que a restrição ao uso de celulares nas escolas já configura uma ação importante do Governo Federal. Ele falou sobre o tema nesta quarta-feira, 13 de agosto, durante o programa do governo federal Bom Dia, Ministro.
“Uma das maiores preocupações que tivemos, e aí foi um trabalho feito junto ao Congresso Nacional, foi aprovar a restrição do uso do celular nas escolas. Estudos mostram cientificamente os prejuízos e transtornos que o uso excessivo de telas pode causar, principalmente em determinadas fases da vida. Na infância, pode causar transtornos mentais graves, como ansiedade e déficit de atenção”, pontuou o ministro.
A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, entrou em vigor em 13 de janeiro. A legislação surgiu como resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nos ambientes escolares, principalmente diante de impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental de meninos e meninas.
Para Santana, é preciso avançar ainda mais neste tema e trabalhar para que o país possa, o quanto antes, regulamentar as plataformas digitais. “Nós precisamos cada vez mais ter regras e leis restritivas. É fundamental lembrar a necessidade de regulamentar as plataformas digitais nesse país. O que já conseguimos foi limitar o uso nas escolas. Hoje é proibido, a não ser com orientação para fins pedagógicos, com orientação do professor. Mas é importante também os pais terem a consciência de acompanhar o uso desse equipamento dos seus filhos”, ressaltou o titular do MEC.
“Antigamente, os pais se preocupavam muito com os filhos fora de casa, os riscos na rua. Hoje, os riscos estão dentro de casa, às vezes no quarto do filho, às vezes na sala de estudos. É importante esse cuidado da orientação, do monitoramento dos pais, das crianças e jovens e adolescentes desse país”, completou. Em entrevista na noite desta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo Federal enviará um Projeto de Lei ao Congresso para regular o tema. “É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, afirmou o presidente.
Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR
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