O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou no dia 30 de julho o decreto executivo que formaliza a aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, intensifica a crise diplomática entre os dois países e marca uma nova escalada no uso de instrumentos comerciais como arma de pressão política. O documento, publicado oficialmente pela Casa Branca, baseia-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que confere ao presidente americano a autoridade para adotar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
Na prática, o tarifaço se compõe de uma tarifa adicional de 40%, somada à alíquota regular de 10%, elevando o total para 50%. Segundo o próprio texto assinado por Trump, a decisão foi tomada como resposta às “ações incomuns e extraordinárias do governo brasileiro”, que, nas palavras do republicano, ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. O decreto traz ainda um elenco de justificativas que transcendem o âmbito comercial: o presidente norte-americano acusa o Brasil de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, de intimidar empresas americanas e de ferir direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, referindo-se especificamente às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado da Casa Branca.
Ainda segundo a ordem executiva, empresas dos EUA vêm sendo coagidas a entregar dados de usuários, retirar conteúdos políticos de suas plataformas e alterar suas políticas de moderação sob ameaça de multas, congelamento de ativos ou expulsão do mercado brasileiro.
Embraer está entre os setores isentos da sobretaxa de 40%
Apesar do escopo amplo da medida, o decreto assinado por Trump inclui uma longa lista de exceções, construída com base em recomendações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e de departamentos estratégicos como o de Defesa e Comércio. Entre os setores excluídos do tarifaço, chama atenção a proteção conferida à indústria aeroespacial, o que isenta diretamente a Embraer da nova sobretaxa.
A decisão de excluir produtos aeronáuticos tem raízes logísticas e geopolíticas. A Embraer mantém parcerias tecnológicas e comerciais com empresas americanas de peso, como Boeing, Raytheon e Lockheed Martin, e fornece aeronaves e peças utilizadas pelas Forças Armadas dos Estados Unidos. O caso mais emblemático é o do cargueiro militar KC-390 Millennium, desenvolvido pela Embraer e adquirido pela Força Aérea norte-americana. A imposição de tarifas sobre esse tipo de fornecimento comprometeria a própria cadeia industrial e de defesa dos EUA.
Nesse contexto, os produtos da Embraer permanecem sujeitos apenas à tarifa regular de 10%, escapando da alíquota adicional de 40% que incidirá sobre diversas outras mercadorias brasileiras. Entre os itens excluídos do tarifaço, além de artigos de aeronaves civis e militares, também estão fertilizantes, derivados de petróleo, peças de veículos, ligas metálicas especiais, certos insumos farmacêuticos e equipamentos eletrônicos de alta precisão.
A preservação da Embraer foi interpretada por analistas como um reconhecimento tácito de sua importância estratégica dentro da arquitetura comercial dos Estados Unidos. “O governo Trump foi pragmático ao preservar os elos mais sensíveis de sua própria indústria, ainda que mantenha a retórica dura contra o Brasil”, afirmou ao jornal Financial Times uma fonte ligada ao Departamento de Comércio dos EUA.
Exportações brasileiras sentem impacto: aço, carnes, celulose e etanol estão entre os alvos
Se por um lado a Embraer escapa do tarifaço, por outro uma parcela expressiva das exportações brasileiras será diretamente impactada pela nova alíquota de 50%. Setores como siderurgia, carne processada, papel e celulose, etanol, máquinas agrícolas, móveis e café industrializado foram atingidos em cheio pela decisão.
O Brasil é um dos principais fornecedores de aço semiacabado para os Estados Unidos, sendo responsável por cerca de 12% das importações norte-americanas desse insumo. Com a aplicação da tarifa, especialistas preveem uma perda de competitividade para os produtos brasileiros, que já enfrentam concorrência acirrada de países como México e Canadá, ambos com acordos comerciais mais favoráveis junto aos EUA.
A indústria do etanol também deve sofrer. O Brasil exporta volumes significativos do combustível para o mercado americano, especialmente durante o verão no hemisfério norte, quando a demanda por biocombustíveis cresce. Com a tarifa extra, os custos de entrada aumentam, o que pode provocar uma retração nos contratos futuros.
Embora o governo brasileiro ainda não tenha divulgado estimativas oficiais, economistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico apontam que o impacto potencial do tarifaço pode ultrapassar US$ 7 bilhões em perdas diretas e indiretas para a balança comercial brasileira ao longo de 12 meses.
Casa Branca afirma que decisão é política; Brasil tenta diálogo, mas é ignorado
A motivação da medida é, em larga medida, política. O comunicado oficial da Casa Branca acusa o governo Lula de cometer violações sistemáticas aos direitos humanos e de impor censura contra empresas e cidadãos americanos, por meio de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes é citado nominalmente como o principal agente dessas supostas violações. Em um dos trechos mais incisivos do texto, o governo dos EUA afirma que o ministro do STF “emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos” e que, ao não obedecer, empresas norte-americanas foram punidas com multas, bloqueios de ativos e até ameaças criminais.
Além das tarifas, a Casa Branca também anunciou sanções diplomáticas contra o ministro Moraes e outros integrantes do STF, incluindo a revogação de vistos americanos. Ministros como Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também tiveram seus vistos cancelados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi igualmente sancionado. Ficam de fora, por ora, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
O Palácio do Planalto vem tentando reverter a medida por meio de negociações diplomáticas. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda Fernando Haddad têm mantido conversas com interlocutores americanos, e o presidente Lula sinalizou disposição para falar diretamente com Donald Trump. No entanto, até agora, não houve abertura. “O presidente Trump não quer conversar”, afirmou Lula, em declaração recente à imprensa.
Internamente, o governo brasileiro já trabalha na elaboração de um plano de contingência para lidar com os impactos do tarifaço, mas evita adotar um tom mais agressivo. A aposta é de que a pressão de setores empresariais americanos — notadamente aqueles que dependem de insumos brasileiros — possa forçar uma reavaliação da medida nos próximos meses.
Gesto mira além do comércio
A decisão de Trump pode ser lida, também, como um gesto de campanha. Ao mirar no Brasil e associar a retaliação a temas como liberdade de expressão, direitos individuais e soberania econômica, Trump busca fortalecer sua base de apoio interna, sobretudo entre setores conservadores que veem o governo Lula como alinhado à esquerda global e às “agendas progressistas” criticadas por sua campanha.
Ao mesmo tempo, ao isentar setores como o aeroespacial, Trump evita prejudicar diretamente os interesses industriais e militares dos Estados Unidos. Nesse sentido, a exclusão da Embraer é menos um gesto de boa vontade e mais uma medida de autopreservação.
O tarifaço de Trump pode ter múltiplas camadas — econômica, política e diplomática — mas seu efeito prático é claro: abre-se mais uma frente de tensão entre Brasil e Estados Unidos, num momento em que os canais diplomáticos estão desgastados e os interesses comerciais cada vez mais instrumentalizados. A Embraer, ao menos por ora, respira aliviada.
Foto: Divulgação
FALE COM O DIÁRIO! Quer sugerir matérias, personagens ou fazer alguma reclamação ou denúncia?
CLIQUE AQUI E ACESSE O LINK e saiba como! Participe também do quadro Voz do Bairro e faça sua reinvindicação!
%s Comentário