A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (4) a 69ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com uma pauta extensa e politicamente carregada. Entre autorizações administrativas, programas sociais e projetos voltados à saúde, mobilidade e assistência, o destaque recai sobre o Processo 8915/2025, que retorna à ordem do dia após seis adiamentos consecutivos. Tudo indica que o projeto, novamente, não será votado. O motivo é conhecido nos bastidores: os vereadores tendem a rejeitar a matéria, especialmente porque a própria Casa já aprovou recentemente a Loteria Municipal — proposta que, desde sua aprovação, não avançou mais publicamente, não apresentou modelo de implementação e tampouco divulgou etapas seguintes. O cenário cria um evidente desconforto político.
O Projeto 8915/2025, de autoria do vereador Carlos Abranches, institui um programa de educação contra o vício em jogos e apostas nas escolas municipais. O tema é atual, relevante e alinhado ao debate nacional sobre ludopatia infantojuvenil. Ainda assim, a expectativa é de novo adiamento, sugerindo a estratégia de postergar a discussão até que o prazo regimental se esgote. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
O Botão do Assédio finalmente vai a voto
Outro ponto de atenção é o Projeto 312/2021, o já conhecido Botão do Assédio, proposto pelo vereador Renato Santiago. A medida autoriza a implantação de um dispositivo de denúncia nas linhas municipais de ônibus, voltado a combater o assédio contra mulheres no transporte público. O projeto volta ao plenário após anos de tramitação. O tema ganhou urgência diante do aumento de relatos de constrangimento e violência sexual no transporte coletivo em diversas cidades do país, inclusive São José. A votação tende a ser favorável, mas o debate promete revisar não apenas a viabilidade tecnológica do sistema, como também a responsabilidade operacional entre prefeitura e concessionárias.
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A disputa em torno da Parada LGBTQIA+
A sessão também deve enfrentar um dos debates mais tensos da pauta: o Projeto 255/2023, de autoria do vereador Thomaz Henrique, que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos financiados pelo município que façam referência à Parada do Orgulho LGBTQIA+. A discussão é controversa. A votação deve expor divisões claras dentro da Câmara e reacender o debate sobre liberdade cultural, financiamento público e proteção à infância. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Conselho Tutelar: uma pauta que revela um problema estrutural
Entre os projetos mais significativos da tarde está o Processo 17594/2025, autoria do vereador Fabião Zagueiro, que estabelece medidas de fortalecimento institucional e melhoria da resposta do Conselho Tutelar. Para uma cidade com 730 mil habitantes, como São José dos Campos, é consenso entre especialistas que há carência de conselhos, de conselheiros e de estrutura de atendimento. O sistema atual opera no limite, com grande volume de demandas e sensação frequente de insuficiência.
Não há relação mecânica entre falta de Conselhos Tutelares e crimes de estupro de vulnerável, mas há sim uma relação estrutural: quando o sistema de proteção é frágil ou sobrecarregado, crianças ficam mais expostas, denúncias demoram mais, intervenções tardam e ciclos de violência continuam invisíveis. Não é o Conselho que impede o crime, mas é o Conselho que garante resposta, acompanhamento, orientação, fiscalização e, sobretudo, presença do Estado na vida de uma criança em risco. Quanto mais robusto o Conselho, menores as chances de abandono institucional.
O projeto ganha relevância num município que enfrenta números preocupantes de violência sexual contra menores nos últimos meses. O tema, portanto, exige posicionamento institucional da Câmara e não pode ser tratado como pauta periférica.
Outros projetos em votação
A tarde ainda inclui matérias sobre corredores de fauna em condomínios, microfones integrados às câmeras urbanas para fiscalizar perturbação do sossego, capacitação em manobra de Heimlich para servidores, campanhas de preservação de espaços públicos, programas de saúde emocional e atualizações procedimentais do regime previdenciário municipal. Também estão previstas votações de denominação de ruas e homenagens oficiais, como a Medalha Cassiano Ricardo.
Embora diversas propostas tenham impacto administrativo limitado, a sessão de amanhã concentra três debates centrais: jogos e apostas, proteção à infância e segurança de mulheres no transporte. Combinados, esses temas revelam o quanto o plenário tem sido pressionado por questões sociais complexas e de forte repercussão pública.
Foto de capa: Divulgação
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