A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (21) a 43ª sessão ordinária do ano com uma pauta robusta que reúne 19 projetos de lei para leitura e outros 20 para votação. As propostas abrangem áreas sensíveis como saúde, educação, assistência social, segurança, transporte coletivo e até mesmo a criação de uma loteria municipal.
Saúde e prevenção contra escorpiões
Na área da saúde, o vereador Roberto do Eleven (PSD) apresenta duas propostas diretamente ligadas ao enfrentamento de acidentes com animais peçonhentos. O Projeto de Lei (PL) 82/25 determina a obrigatoriedade de disponibilização de antídotos contra picadas de escorpião nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Já o PL 83/25 institui um plano de controle e combate ao escorpião em São José dos Campos, prevendo medidas de monitoramento, orientação e atuação integrada para reduzir o risco de acidentes.
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Outro destaque é o PL 120/25, de autoria do vereador Fernando Petiti (PSDB), que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos que atestem o diagnóstico de diabetes tipo 1, emitidos por profissionais da rede pública ou privada. O objetivo é reduzir a burocracia enfrentada pelos pacientes que precisam apresentar periodicamente documentos para obter direitos e benefícios.
O vereador Gilson Campos (PRD) também incluiu na pauta o PL 103/25, que torna obrigatória a instalação de pontos de hidratação com água potável, filtrada e gratuita em templos religiosos, quadras poliesportivas, ginásios e clubes. O projeto prevê multa de R$ 500 em caso de descumprimento.
Educação: formação, climatização e agro no currículo
O setor educacional também é contemplado por diferentes propostas. O PL 111/25, do vereador Thomaz Henrique (PL), estabelece que auxiliares de classe e demais profissionais que atuem diretamente com crianças em escolas públicas, CEDINs e CECOIs deverão possuir formação em pedagogia. Caso aprovado, os atuais ocupantes desses cargos terão prazo de cinco anos para obter o diploma.
Já o PL 213/25, de autoria de Marcão da Academia (PSD), autoriza a Prefeitura a implantar sistema de climatização nas escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil, medida que busca garantir melhores condições de aprendizado em períodos de calor intenso.
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No mesmo campo, o vereador Fabião Zagueiro (PSD) propõe a criação do Programa “Escola Amiga do Agro” (PL 133/25), que pretende inserir no currículo atividades pedagógicas relacionadas ao setor agropecuário, promovendo conhecimento e vivência prática dos estudantes em relação à realidade do campo.
Segurança, transporte e assistência social
Na segurança pública, o vereador Rafael Pascucci (PSD) reapresenta o PL 268/22, que institui o programa “Praça Segura”, com a instalação de câmeras de videomonitoramento em praças públicas da cidade. A medida prevê também a afixação de cartazes em locais visíveis para informar sobre o monitoramento.
O transporte coletivo será debatido com o PL 121/25, do vereador Renato Santiago (União), que prevê a instalação gradual de coberturas em todos os pontos de ônibus da cidade. A proposta inclui, além da proteção contra chuva e sol, a instalação de iluminação noturna como recurso adicional de segurança para os usuários.
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Ainda nesta pauta, o PL 152/25, do vereador Thomaz Henrique (PL), autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com instituições religiosas para atuar na recuperação de dependentes químicos. O texto condiciona a abordagem religiosa ao aceite ou solicitação expressa do paciente.
Na assistência social, dois projetos merecem destaque. O primeiro é o PL 238/25, de Fabião Zagueiro (PSD), que autoriza a criação do Cadastro Único do Cidadão de São José dos Campos e da Carteira de Identificação do Munícipe, instrumentos que visam facilitar o acesso da população a serviços públicos.
Já o vereador Gilson Campos (PSD) propõe, pelo PL 224/25, conceder isenção da taxa de estacionamento rotativo (Zona Azul) para entidades filantrópicas e sociais cadastradas na Secretaria Municipal de Apoio Social ao Cidadão. Se aprovado, o cartão de isenção terá validade anual, com limite máximo de duas horas diárias de estacionamento.
De Sérgio Camargo, o PL 114/25 busca reforçar a proteção à liberdade religiosa, prevendo punições para atos de insulto, ofensa ou escárnio contra templos, casas de culto e objetos de devoção.
Loteria municipal e projetos do Executivo
Entre as matérias encaminhadas pela Prefeitura, duas entram na ordem do dia. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/25, cria o serviço público de loteria municipal em São José dos Campos, com a finalidade de gerar arrecadação complementar ao município por meio do saldo excedente às premiações. Caso não seja votado, o projeto poderá sobrestar, ou seja, travar a pauta da sessão.
O outro projeto é o PLC 14/25, que corrige a metragem descrita na Lei Complementar 543/2014, responsável por autorizar a doação de área no Residencial 31 de Março ao governo estadual para a ampliação do 3º Distrito Policial.
Datas comemorativas e homenagens
Completam a pauta de votação projetos de lei que inserem datas e homenagens no calendário oficial da cidade. O PL 112/25, de Fernando Petiti (PSDB), propõe instituir em dezembro a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas municipais. O PL 215/25, de Marcão da Academia (PSD), cria o Dia Municipal do Profissional de Apoio Especializado em Educação Especial, a ser celebrado em 14 de abril. Já o PL 223/25, de Senna (PL), institui o Dia da Capital da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião, em 8 de outubro.
Também está prevista a denominação de uma pista de BMX, reforçando o reconhecimento da cidade às práticas esportivas.
Foto de capa: Divulgação/CMSJC
