A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (27) uma das sessões mais densas do mês, com 37 projetos para leitura e outros 21 para votação. A pauta da 67ª Sessão Ordinária, obtida pelo Diário de São José no documento oficial do Legislativo, concentra iniciativas da Prefeitura e de vereadores que vão desde a saúde pública e previdência até propostas sociais, ambientais e estruturais para diferentes regiões da cidade. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Reforço imediato contra a dengue
Entre os projetos enviados pelo Executivo, o de maior impacto direto é o que aumenta o número de vagas para Agentes de Combate às Endemias, passando de 190 para 290 profissionais. A proposta altera a lei complementar 326/2007 e autoriza contratação emergencial dentro do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Em um momento em que o país vivencia ciclos cada vez mais fortes de dengue — com recordes nacionais no último ano e aumento de internações em diferentes estados — a ampliação do efetivo ganha peso local por conta do avanço de casos nos bairros da zona sul e leste.
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A Prefeitura argumenta que a ampliação é necessária para manter o enfrentamento a criadouros em períodos quentes, mas vereadores de oposição já sinalizaram que devem cobrar dados de eficácia e territorialização das ações.
Atualização da legislação ambiental e a busca por descarbonização
Outro projeto relevante é a atualização da lei que criou o Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (FMSE). A proposta amplia as possibilidades de uso dos recursos do fundo, permitindo investimentos em pesquisas de descarbonização, melhoria hídrica, mitigação dos efeitos climáticos e novas estratégias ambientais que não estavam previstas quando a lei foi criada, em 2013. A mudança ocorre em um cenário nacional de pressão para que municípios avancem em políticas climáticas concretas, sobretudo após a regulamentação do mercado de carbono e a reativação de incentivos federais ao setor.
Reorganização do IPSM
O pacote enviado pelo Executivo inclui ainda uma reestruturação administrativa no Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). O projeto cria a Divisão de Compensação Previdenciária, responsável por gerir acertos financeiros com o INSS, além de cargos técnicos vinculados a certificações e ao cumprimento de metas atuariais. O ajuste busca alinhar São José às normas nacionais dos Regimes Próprios de Previdência Social, tema que ganhou mais vigilância do Ministério da Fazenda depois dos déficits acumulados em institutos municipais de várias capitais.
Criação da Universidade do Servidor
Outro destaque da sessão é o projeto que institui a Universidade do Servidor, uma escola de governo destinada a centralizar formações, capacitações e aperfeiçoamento profissional na administração municipal. A iniciativa segue tendência nacional de profissionalização do serviço público e mira padronização de treinamentos que antes ficavam pulverizados em diferentes secretarias. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Propostas parlamentares ampliam escopo da sessão
A lista de projetos de autoria dos vereadores é longa e cobre temas variados. Entre eles, o programa que instala brinquedos inclusivos em centros poliesportivos, a autorização para bebedouros públicos em áreas de lazer, a criação de corredores de fauna em condomínios, a implantação de sarjetas permeáveis para combater alagamentos e o programa municipal de educação contra o vício em jogos e apostas nas escolas, este último de autoria do vereador da oposição Carlos Abranches conta com uma sequência de adiamentos e deve ter o mesmo desfecho na sessão de hoje.
Chama atenção também o projeto que destina uma aula semanal de Educação Física à defesa pessoal para alunas e funcionárias das escolas municipais, proposta pelos vereadores Senna e Thomaz Henrique, em linha com debates nacionais sobre violência contra mulheres. Outra matéria sensível é a que autoriza exames toxicológicos periódicos para profissionais da educação como parte do programa “Zelo”, do vereador Claudio Apolinario.
No campo social, a sessão analisa ainda o projeto que proíbe o uso de barracas como moradia em vias públicas, ampliando o debate sobre população em situação de rua em São José. A proposta tende a gerar embates com entidades que atuam na defesa de direitos humanos.
Mobilidade e infraestrutura ganham nova rodada de propostas
Entre os projetos estruturantes, o Legislativo vota a regulamentação do transporte de cargas e a criação de um sistema municipal de gestão eletrônica, além de propostas para instalação e fiscalização de elevadores e escadas rolantes. A pauta inclui ainda autorização para implantação do projeto Canto da Praça, que cria espaços culturais itinerantes nas periferias — iniciativa que se alinha a movimentos nacionais de descentralização cultural.
Foto de capa: Divulgação/CMSJC
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