A 4ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de São José dos Campos, nesta quinta-feira (12), traz uma pauta que parece dispersa, mas revela uma linha clara. No mesmo dia, vereadores votam propostas sobre uso do espaço público, proteção religiosa, defesa pessoal para mulheres, corredores de fauna, protocolos de comunicação de violência e, sobretudo, mudanças estruturais na carreira do magistério municipal.
Mais do que a soma dos projetos, o que importa é o desenho que se forma. A Câmara discute a cidade sob três eixos: ordem urbana, identidade e gestão da escola pública.
A escola no centro: nova jornada, avaliação e prêmio por meta
O projeto mais estruturante é o Projeto de Lei Complementar 41/2025, enviado pelo Executivo, que altera o regime da carreira do magistério. A proposta cria, para professores do Ensino Fundamental em tempo integral, uma jornada de 45 horas-aula semanais, equivalente a 225 horas-aula mensais, distribuídas entre sala de aula, atividades pedagógicas, trabalho na unidade e Hora de Trabalho Coletivo.
A mudança está prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2027, vinculada ao processo de atribuição de aulas do ano anterior. Não é ajuste pontual. É reorganização do tempo de trabalho e da lógica de funcionamento da escola integral.
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O texto também reforça a avaliação anual de desempenho como critério para progressão na carreira, com impacto de fatores como assiduidade na nota final. Parte dos critérios poderá ser regulamentada por decreto, o que amplia a margem de calibragem pelo Executivo.
Outro ponto sensível é a reorganização do prêmio individual por metas, que pode chegar a até um sexto do vencimento base, pago em parcela única e sem incorporação a salário ou aposentadoria. As regras passam a produzir efeitos a partir de 2026, com pagamento condicionado a regulamentação específica.
Para defensores, trata-se de profissionalizar e alinhar a escola integral à realidade de planejamento e metas. Para críticos, o risco é sobrecarga, competição interna e avaliação descolada das condições reais de cada unidade. A discussão não é apenas corporativa. É sobre o modelo de escola que a cidade quer consolidar.
Ordem, fé e meio ambiente no mesmo plenário
Fora da educação, a pauta mistura temas que dialogam com o imaginário político da cidade. O programa “Choque de Ordem” propõe intensificar fiscalização contra comércio irregular, ocupações e obstáculos em áreas públicas, com atuação conjunta de órgãos municipais. O discurso é de organização e segurança. A dúvida é como a execução se dará na prática.
Na área ambiental, projetos tratam da instalação de placas informativas sobre convivência com espécies silvestres e da criação de corredores de fauna em condomínios, numa cidade que convive com áreas verdes e expansão urbana constante.
Também entram em votação propostas ligadas à liberdade religiosa, à criação de datas no calendário oficial e a programas de proteção a mulheres e idosos. São iniciativas de apelo social e simbólico que costumam gerar consenso no discurso, mas cuja efetividade depende de regulamentação.
No conjunto, a sessão desta quinta não é apenas administrativa. Ela revela prioridades. A Câmara começa 2026 discutindo como quer organizar o espaço urbano, reafirmar valores identitários e reconfigurar a rede municipal de ensino. O que sai do papel e vira política pública concreta será o verdadeiro teste.
Foto de capa: Cleverson Nunes/CMSJC
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