A Câmara Municipal de Caçapava aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (11), o recebimento de uma denúncia contra o prefeito Yan Lopes (Podemos) e abriu uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades na administração municipal. A decisão dá início a um processo político-administrativo, mas não afasta o prefeito do cargo. Yan Lopes segue no exercício da função enquanto o procedimento tramita no Legislativo.
A denúncia foi apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho — empresário conhecido como Geninho da Funerária e marido da vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas (Podemos) — e outras três pessoas. Uma representação anterior havia sido retirada antes da análise prevista para o dia 4 de agosto, mas o pedido foi protocolado novamente e levado ao plenário nesta terça-feira.
O recebimento foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, vereador Adilson Henrique (PL). Os nove vereadores presentes aprovaram por unanimidade. A presidente da Câmara não votou, pois sua participação ocorre apenas em caso de empate. A vereadora Catiane Fonseca (União Brasil) não participou da sessão por estar internada.
O g1 Vale do Paraíba procurou Eugênio Pinto de Freitas Filho e a vice-prefeita Juliana Freitas para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação da matéria que originou esta reportagem.
O que diz a denúncia
A principal acusação envolve o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagamento de subsídio tarifário ao transporte coletivo de Caçapava.
A representação sustenta que a legislação federal — especificamente o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro — determina que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e habilitação de condutores de baixa renda, entre outros fins previstos, não autorizando o pagamento de subsídio tarifário a empresas operadoras de transporte.
A denúncia aponta ainda que recursos do fundo teriam sido utilizados para o pagamento de contas de energia elétrica, e que o prefeito teria deixado de responder adequadamente a questionamentos feitos pela Câmara por meio de requerimentos sobre a destinação desses valores.
Prefeitura defende legalidade e diz que medida evitou aumento da tarifa
Em nota divulgada na noite desta terça-feira, a Prefeitura de Caçapava afirmou que o prefeito recebeu a decisão da Câmara com serenidade e sustentou que os recursos do Fundo Municipal de Trânsito foram utilizados para garantir a continuidade do transporte público coletivo, mantendo a tarifa de ônibus em R$ 4,20 sem repassar eventuais aumentos de custos aos passageiros.
A administração informou ainda que as decisões foram tomadas com base no interesse público e respaldadas por parecer da Procuradoria Geral do Município. Disse respeitar o procedimento instaurado pelo Legislativo e afirmou que apresentará, ao longo da tramitação, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas.
Próximas etapas do processo
A Comissão Processante será integrada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC), sorteados proporcionalmente à representação dos partidos na Casa. O grupo será responsável pela análise da denúncia, da defesa do prefeito e das provas reunidas durante a apuração.
A próxima etapa é a instalação formal da comissão, com escolha de presidente e relator. Após a notificação oficial, Yan Lopes terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar testemunhas e reunir provas. A comissão poderá realizar oitivas, analisar documentos e fazer diligências antes de elaborar um parecer.
Uma eventual cassação do mandato dependeria de nova votação em plenário e de aprovação por dois terços dos vereadores, conforme exige a legislação. O procedimento deverá ser concluído dentro do prazo legal.
Foto de capa: Reprodução/Redes Sociais
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