A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (16), durante a última sessão legislativa de 2025, o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos. A proposta, enviada pelo Executivo em outubro, foi aprovada por maioria após semanas de adiamentos, emendas rejeitadas e intenso debate político, encerrando o ano legislativo com uma das votações mais sensíveis e simbólicas da atual legislatura. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
A autorização permite que uma empresa privada, selecionada por licitação, assuma a administração, gestão, operação, manutenção e exploração econômica do parque, mantendo, segundo o texto aprovado, a gratuidade de acesso à população. O contrato ainda não tem concessionária definida, etapa que ficará a cargo do Executivo após a sanção da lei.
O que muda com a concessão
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, o modelo adotado será o de concessão comum, com critério de julgamento baseado no maior valor de outorga, nos termos da legislação federal. A empresa vencedora ficará responsável por um pacote amplo de obrigações, que inclui desde serviços básicos, como limpeza, vigilância e manutenção, até a implantação de novos equipamentos urbanos e culturais.
Entre os compromissos previstos estão a operação de um centro de convenções, a construção do novo Teatro Municipal, o restauro do patrimônio histórico, incluindo estruturas da antiga Tecelagem Parahyba, além do cercamento do parque e da implantação de áreas de alimentação e serviços ao visitante. Ao final do contrato, todos os bens considerados reversíveis passam a integrar o patrimônio do município.
O argumento financeiro do Executivo
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura sustenta que a concessão é uma alternativa para desonerar o orçamento municipal, hoje responsável por aproximadamente R$ 4 milhões anuais apenas em custos de manutenção do Parque da Cidade. Segundo o Executivo, para viabilizar todas as melhorias necessárias, incluindo restauros e novos equipamentos, seriam exigidos investimentos da ordem de R$ 167 milhões ao longo das próximas décadas, valor considerado inviável de ser arcado exclusivamente com recursos públicos. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
O texto do projeto afirma ainda que, apesar de sua relevância histórica e simbólica, o Parque da Cidade permanece subutilizado, com áreas fechadas, estruturas degradadas e potencial econômico pouco explorado, situação que, segundo a Prefeitura, poderia ser revertida com a expertise da iniciativa privada, sob fiscalização do poder público.
Votação no apagar das luzes
A aprovação ocorreu em um cenário de pauta sobrecarregada, marcado por projetos que haviam sido travados ou adiados nas últimas semanas, muitos deles cercados de polêmica. O PLC da concessão chegou a receber 19 emendas, das quais 18 foram rejeitadas ainda nas comissões permanentes, sem passar pelo plenário.
A votação consolidou a concessão como um dos atos mais relevantes da última sessão do ano, ao lado da apreciação de temas como o orçamento municipal de 2026 e o parcelamento de dívidas previdenciárias. Com o encerramento da sessão, a Câmara entra oficialmente em recesso parlamentar.
Próximos passos
Com a autorização legislativa, cabe agora ao prefeito sancionar a lei e dar início ao processo licitatório que definirá a concessionária responsável pelo Parque da Cidade. O edital deverá detalhar prazos, investimentos mínimos, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização, além de garantir, formalmente, a manutenção do acesso gratuito ao público.
A concessão do Parque da Cidade passa, assim, do campo do debate político para a fase de execução administrativa, abrindo um novo capítulo na gestão de um dos espaços públicos mais emblemáticos de São José dos Campos.
Foto de capa: Divulgação
