A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 41/2025, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), que promove uma das mais significativas alterações recentes na carreira do magistério municipal. O texto segue agora para sanção do Executivo.
A votação terminou com 13 votos favoráveis e 7 contrários. O vereador Claudio Apolinario (PSD), da base governista, não participou da sessão por licença médica.
Votaram a favor Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).
Votaram contra Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
A divisão expôs um plenário menos previsível do que em votações recentes do Executivo. Parte do PL votou com a base, enquanto o PT se posicionou contra, ao lado de vereadores de diferentes espectros ideológicos.
O que muda na prática
O projeto cria, para professores do Ensino Fundamental em escolas de tempo integral, uma jornada de 45 horas-aula semanais, equivalente a 225 horas-aula mensais, incluindo tempo em sala, atividades pedagógicas, trabalho na unidade e Hora de Trabalho Coletivo. A nova carga horária passa a valer a partir de fevereiro de 2027.
Além da jornada, o texto consolida a avaliação anual de desempenho como critério obrigatório para progressão na carreira, ampliando o peso de métricas formais no desenvolvimento funcional.
Outro ponto central é a reformulação do prêmio individual por metas, que poderá corresponder a até um sexto do vencimento base, pago em parcela única e sem incorporação a salário ou aposentadoria. A regulamentação detalhada ficará a cargo do Executivo por meio de decreto.
Críticas do sindicato
Segundo apurado pelo jornal OVale, o Sindicato dos Servidores Municipais se posicionou contra o projeto. Segundo a entidade, a proposta reduz a bonificação paga atualmente aos professores, cria insegurança jurídica ao deixar critérios dependentes de regulamentação posterior e não corrige a tabela salarial do plano de carreira.
A crítica central do sindicato é que o texto altera o modelo de incentivo sem enfrentar o debate sobre recomposição salarial estrutural, deslocando a valorização para o campo das metas e da performance.
A justificativa do Executivo
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito afirmou que as medidas resultam de análise técnica e refletem o compromisso da administração com a valorização do magistério, promovendo maior equilíbrio entre horas de docência direta e horas destinadas ao planejamento e formação continuada.
A divergência está menos na retórica e mais na leitura de impacto. Para o governo, trata-se de modernização e organização da escola integral. Para parte da categoria, é reconfiguração de carga e remuneração com risco de perda real.
O fato político é claro: a Câmara aprovou o novo desenho da carreira docente. A discussão agora sai do plenário e entra nas escolas.
Foto de capa: Divulgação
Acompanhe o Diário também nas redes! Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
O Diário também fala com você! Receba as principais notícias de São José. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
