A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (28), durante a 45ª sessão ordinária, 11 projetos de lei e decreto legislativo por unanimidade. Outras 17 propostas foram lidas e começaram a tramitar na Casa. As votações contemplaram áreas como saúde, educação, esporte, cultura e reestruturação administrativa.
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Entre os destaques, está o PL 192/2025, de autoria do vereador Rogério da ACASEM (Progressistas), que institui a Sala Lilás nas Unidades de Urgência e Emergência do município. O espaço será voltado ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo acolhimento em ambiente seguro e integrado.
Na área da educação, dois projetos foram aprovados. O PL 213/2025, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a climatização das escolas municipais de ensino fundamental e infantil. Já o PL 195/2025, do vereador Sidney Campos (PSDB), cria o Programa Municipal de Leitura para incentivar a prática nas escolas da rede.
Também tiveram aval duas propostas voltadas ao bicicross: o PL 298/2025, do vereador Rafael Pascucci (PSD), que institui o Dia Municipal do Bicicross Racing – BMX, e o PL 90/2025, de autoria de Pascucci em parceria com Zé Luís (PSD), que denomina a pista da modalidade no Parque Industrial como Pista de Bicicross Racing Antônio Carlos Guedes, em homenagem ao ciclista falecido em 2024.
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Na pauta cultural e de reconhecimento de categorias profissionais, foram aprovados o PL 215/2025, de Marcão da Academia (PSD), que institui o Dia do Profissional de Apoio Especializado em Educação Especial, celebrado em 14 de abril, e o PL 223/2025, do vereador Senna (PL), que cria o Dia da Capital da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião, a ser comemorado em 8 de outubro.
O plenário também aprovou a denominação de uma viela no Jardim Altos de Santana como Viela Irene Diniz Barbosa, por iniciativa da vereadora Amélia Naomi (PT).
Do Executivo, três propostas foram votadas. O PLC 13/2025 promove alterações administrativas em secretarias e no plano de carreira do magistério. O PLC 14/2025 corrige metragem de área já doada ao Governo do Estado para a ampliação do 3º Distrito Policial. Já o PDL 7/2025, da Comissão Conjunta de Justiça e Economia, aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022.
Foram adiadas as votações de outros 13 projetos, entre eles os de número 111/2025, 112/2025 e 238/2025.
Foto de capa: Flavio Pereira/CMSJC
