Na 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos, realizada nesta terça-feira (19), os vereadores analisaram uma pauta extensa com 249 documentos entre requerimentos, indicações, moções, atas e diversos.
Foram aprovados 46 requerimentos e 3 atas de sessões anteriores. Já os requerimentos de número 2277, 2278, 2300, 2309 e 2333/25 foram rejeitados.
Rejeitados em plenário
Confira os cinco requerimentos que não avançaram em votação:
- 2277/25 – Ver. Senna – PL, requer à Prefeitura Municipal informações sobre a regularização fundiária do Loteamento Dirceu Candelária, no bairro Torrão de Ouro II.
- 2278/25 – : Ver. Amélia Naomi – PT, requer à Prefeitura Municipal informações a respeito dos processos de regularização fundiária dos bairros Santa Cecilia II e Serrote.
- 2300/25 – Ver. Senna – PL, requer à Prefeitura Municipal informações sobre a estrutura e funcionamento da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal.
- 2309/25 – Ver. Carlos Abranches – CIDADANIA, requer à Prefeitura Municipal informações quanto à ausência de dados públicos, no site da Prefeitura, referentes aos inscritos que aguardam por vagas nas escolas municipais.
- 2333/25 – Ver. Amélia Naomi – PT, cumprimenta o ministro da saúde, Alexandre Padilha, pelo sucesso do Programa Mais Médicos.
Entre os aprovados, destaque para o Requerimento 2331/25, que cria a Frente Parlamentar pela Anistia aos Presos Políticos do 8 de janeiro. Outro requerimento, o 2332/25, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a participação de médicos cubanos no município por meio do programa Mais Médicos entre 2013 e 2018, bem como os responsáveis por inscrever a cidade no projeto.
O debate ocorre em um contexto internacional: o Departamento de Estado dos Estados Unidos impôs sanções a gestores que estruturaram o programa no Brasil, acusando-os de cumplicidade com o governo cubano em casos de trabalho forçado e retenção de salários.
Outros requerimentos aprovados direcionam pedidos à unidade local do DETRAN, solicitando fiscalização sobre reprovações em exames para obtenção de CNH e supostas taxas abusivas na remarcação de provas.
À Polícia Militar, vereadores pediram intensificação de rondas em bairros como Jardim das Indústrias, Conjunto Elmano Veloso e Vila Ema.
Durante a sessão, alguns requerimentos foram retirados de votação pelos próprios autores: 2298, 2302, 2306, 2316, 2324, 2327, 2328 e 2329/25.
Na ordem do dia também foram lidos 195 documentos, sendo 123 indicações. Entre os temas, sugestões para implantação de brigadas de incêndio e emergência em escolas municipais, com treinamentos e simulações para alunos e funcionários.
Outros assuntos abordados foram a fiscalização de perturbação do sossego público no bairro Cidade Morumbi, o plantio de árvores, a proposta de uma nova Unidade Básica de Saúde no Altos da Vila Paiva, além da criação de uma pista de caminhada e playground no Chácaras Araújo I.
Homenagens e denúncias
A sessão também registrou a celebração dos 56 anos da Embraer, multinacional de aviação fundada em São José dos Campos.
Por outro lado, denúncias foram lidas sobre a falta de armamento da Guarda Civil Municipal, que aguarda liberação da Polícia Federal, além de alegações de perseguição e condições degradantes de trabalho contra funcionários do serviço 156. Também foram mencionados processos trabalhistas movidos contra a Urbam.
Os bastidores das votações, principais projetos, falas e repercussões do dia a dia na Câmara Municipal de São José dos Campos você lê no Diário de São José.
Foto: Divulgação
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