A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta quarta-feira (11) a Lei Complementar nº 713/2026, autorizando oficialmente o município a contratar operação de crédito de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A sanção formaliza o que já havia sido aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, em votação, por 14 votos a 6. Mas o ato administrativo é apenas a parte visível de um movimento mais amplo: o episódio escancarou a consolidação de um eixo político da base governista na cidade.
O projeto autoriza a contratação dentro das linhas BNDES FINEM, Fundo Clima ou BNDES Mais Inovação, com aplicação prevista entre 2026 e 2028. A própria lei detalha o cronograma financeiro: R$ 103,2 milhões já em 2026, R$ 98,7 milhões em 2027 e R$ 23 milhões em 2028.
A política por trás da sanção
Embora a publicação da lei seja um ato formal, o debate político não terminou com a votação.
Em entrevista exclusiva ao Diário de São José, o prefeito Anderson Farias (PSD) foi além da defesa técnica do projeto e adotou tom frontal contra os críticos.
Segundo ele, a narrativa de que a cidade estaria “quebrada” é uma construção política sem lastro fiscal.
“Eles gostam de passar vergonha desde a época da campanha eleitoral, de falar que a cidade está quebrada. Eu peço aqui uma nota fiscal de uma empresa que está com seu pagamento atrasado. Me traga um servidor que não está recebendo o seu salário em dia.”
O prefeito afirmou que o município encerrou o exercício anterior com superávit financeiro e que a operação só é possível porque a situação fiscal é considerada sólida pelos próprios órgãos de crédito.
“Não estou gerando nenhum endividamento da cidade que não seja capaz de suportar. Se a cidade estivesse com problema financeiro, eu não teria um crédito de 225 milhões junto ao BNDES.”
A fala toca no ponto central da disputa: para a base, trata-se de antecipação estratégica de investimento; para parte da oposição, é aumento de endividamento.
PT vota com a base e recebe elogio público
Se a sanção consolidou o movimento institucional, a votação revelou o desenho político.
O PSD votou fechado a favor. O PT também.
O alinhamento foi reconhecido e elogiado publicamente pelo prefeito:
“A gente precisa parabenizar o PT. Os vereadores do PT em São José estão olhando para a cidade, estão olhando para o futuro.”
A declaração tem peso simbólico. Em uma Câmara tradicionalmente marcada por polarizações retóricas, o apoio do PT a um financiamento municipal articulado via banco federal sob influência do governo Lula foi interpretado como convergência institucional — e também como conveniência política.
PL dividido e ataque direto
Do outro lado, o PL apresentou fissura interna, como já de costume. O vereador Lino Bispo votou com o governo, enquanto os demais parlamentares do partido se posicionaram contra.
Ao comentar a postura do partido, Anderson elevou o tom:
“É contra porque é contra. Qual o motivo de não aprovar? Falar em endividamento? Qual endividamento? Prova para nós.”
E completou:
“Infelizmente, a gente vive ainda uma oposição que é uma oposição burra. Ela não sabe construir. Quando não tem o que propor, fica contando mentira.”
Veja aqui o vídeo completo. A expressão, incomum em declarações institucionais, deve reverberar no plenário nos próximos dias. O prefeito ainda mencionou críticas sobre o Instituto de Previdência municipal:
“Fala de dívida do Instituto. Uma grande mentira. O Instituto está lá bem saudável, mais de 2 bilhões na conta.”
O que exatamente está sendo autorizado
A Lei Complementar nº 713 não detalha juros e prazos, mas autoriza a vinculação de receitas constitucionais como garantia da operação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos poderão ser destinados à modernização da gestão pública, integração de sistemas administrativos, investimentos em educação, saúde, mobilidade urbana, sustentabilidade e centro de operações da cidade.
O prefeito detalhou o que chama de “desburocratização estrutural”:
“A Prefeitura tem 166 sistemas funcionando. Muitos deles não se conversam. Parte desse dinheiro é para integrar tudo e melhorar a prestação de serviços para o usuário.”
Também citou investimentos em carregadores para ônibus elétricos, drenagem urbana e jardins de chuva.
“A taxa do BNDES não existe no mercado. Tem carência. Isso permite antecipar investimentos.”
Endividamento ou antecipação?
O debate não está apenas no valor de R$ 225 milhões, mas no modelo de gestão fiscal.
A lei autoriza créditos adicionais e vinculações orçamentárias que impactam o PPA 2026–2029 e a LDO de 2026. Trata-se de compromisso financeiro que atravessa o atual mandato e projeta efeitos para a próxima gestão.
O Executivo argumenta que o município mantém capacidade de pagamento. A oposição sustenta que a dívida compromete flexibilidade futura.
Fato objetivo: a operação foi aprovada com maioria confortável e agora está juridicamente autorizada.
“A cidade não está sobrando dinheiro, mesmo porque eu faço uma boa gestão dos recursos públicos, sei onde vai entregar o recurso, sei eleger prioridades.”
A operação agora sai do campo político e entra no campo contratual. Mas o ruído da sessão, ao que tudo indica, ainda vai ecoar.
Foto de capa: Claudio Vieira/PMSJC
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