Tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos o projeto de lei 331/2025, de autoria do vereador Carlos Abranches (Cidadania), que propõe ampliar as áreas livres do tabaco na cidade. A proposta acrescenta novos locais à legislação municipal 4.516/1993, proibindo o fumo em espaços abertos como parques, jardins públicos, pontos de ônibus, instalações esportivas e proximidades de escolas — ambientes frequentemente ocupados por crianças e adolescentes.
Atualmente, a lei municipal já veda o tabagismo em locais fechados de uso coletivo, como hospitais, escolas, teatros, ginásios, garagens, elevadores e estabelecimentos comerciais. O novo texto quer ir além, promovendo proteção contra o fumo passivo também ao ar livre, em sintonia com políticas públicas mais restritivas adotadas por países como França, Reino Unido, Espanha e Suécia.
“Tem o objetivo de proteger a saúde das crianças”, afirma o autor da proposta, vereador Carlos Abranches (Cidadania) ao justificar a ampliação dos ambientes livres de cigarro.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo é responsável por 174 mil mortes evitáveis por ano no Brasil — uma média de 477 óbitos por dia. Dessas, 55 mil são causadas por câncer. Ainda segundo o Inca, o impacto do tabaco no SUS chega a R$ 67,2 bilhões anuais, enquanto a arrecadação com impostos do setor não passa de R$ 8 bilhões (dados de 2022).
O Ministério da Saúde registrou que 19,6 milhões de brasileiros (9,3% da população) se declararam fumantes em 2023. Entre os jovens, há preocupação com o avanço do uso de cigarros eletrônicos — proibidos pela Anvisa —, que acabam atraindo uma nova geração ao vício.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça que não há níveis seguros de exposição ao fumo passivo. Ambientes abertos, mesmo arejados, não garantem proteção, especialmente para crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
Em São José dos Campos, a proposta tem potencial de impacto direto em pontos de ônibus, onde é comum ver aglomeração de pessoas, inclusive crianças indo ou voltando da escola.
O projeto está em análise nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara Municipal e aguarda parecer do relator até o dia 7 de agosto.
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