A 51ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos, que acontece nesta quinta-feira (18), será marcada por uma pauta extensa, com votação de projetos que tratam desde educação e lazer até saúde mental e meio ambiente. Além do polêmico pacote tributário, que já ocupa os holofotes, os vereadores vão decidir o destino de outras propostas que mexem diretamente no dia a dia dos moradores.
Educação em debate: homeschooling e inclusão
Um dos projetos em votação é o que autoriza a prática de educação domiciliar (homeschooling) em São José, apresentado pelos vereadores Dr. Elton (UNIÃO) e Thomaz Henrique (PL). O tema divide opiniões e deve render debate no plenário. E sim, você não leu errado, trata-se de um projeto de lei de 2021 e, agora, herdado pelo parlamentar bolsonarista. Dr. Elton, vereador na legislatura anterior, hoje é deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Também será votada a criação da Feira da Inclusão, proposta do vereador Marcão da Academia (PSD), voltada a ampliar oportunidades para pessoas com deficiência.
Prevenção ao suicídio e combate à depressão
Outro destaque é o projeto do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), que autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com entidades religiosas para promover campanhas contra a depressão e o suicídio. A proposta prevê ações de conscientização nos meios de comunicação e junto a instituições sociais.
Na mesma linha, tramita projeto do vereador Carlos Abranches (Cidadania) que prevê totens e placas informativas em locais públicos com mensagens de prevenção ao suicídio, mas este ainda está em leitura inicial e não vai a voto.
Meio ambiente e lazer
Os vereadores também analisam a proposta de criação do Parque Municipal Rural na região norte da cidade, de autoria de Milton Vieira Filho. A ideia é garantir preservação ambiental, fomentar atividades agrícolas e oferecer novos espaços de lazer.
Outro projeto, de Rogério da ACASEM (Progressistas), prevê a instalação de estruturas de proteção contra sol em praças e parques, ampliando o conforto em áreas de convivência.
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Na mesma sessão, deve ser apreciado o projeto de Carlos Abranches (Cidadania) que define as faixas de Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, adequando o município ao Código Florestal e à Lei Federal nº 14.285/2021.
Direitos e cidadania
Entra em pauta ainda o projeto do vereador Fernando Petiti (PSDB) que cria a Semana de Ações de Conscientização e Combate ao Capacitismo na rede pública municipal de ensino, reforçando a luta contra a discriminação às pessoas com deficiência.
Outro texto de destaque é o do vereador Thomaz Henrique (PL), que propõe a realização de programa de monitoramento e fiscalização de beneficiários do Bolsa Família em São José.
Saúde e proteção social
O vereador Sidney Campos (PSDB) apresenta projeto que garante atendimento psicológico a mulheres em luto perinatal, enquanto o vereador Rogério da ACASEM propõe a Brigada Escolar de Defesa Civil em escolas particulares, universidades e polos educacionais.
Também será analisado o projeto de Renato Santiago (UNIÃO) que obriga academias e centros esportivos de grande porte a manter desfibriladores externos automáticos (DEA) para emergências.
Homenagens
Além dos projetos de políticas públicas, a sessão votará a concessão de títulos de Cidadão Joseense e medalhas de mérito. Recebem a honraria nomes como o deputado federal Luiz Carlos Motta, o educador Assis Giocondo Cantu, o Instituto IDEIA e o senhor Luiz Benedito da Silva.
Foto de capa: Divulgação
