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Free flow: prazo para pagar pedágio eletrônico atrasado sem multa termina nesta segunda (16)

Motoristas que passaram por pórticos do free flow até 17 de outubro devem quitar a tarifa hoje para evitar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH; consulta é feita pelo app CNH do Brasil

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Pedágio free flow em SP terá prazo maior para adaptação: motoristas ganham até 90 dias para pagar

Termina nesta segunda-feira, 16 de novembro, o prazo para pagar sem multa as tarifas atrasadas do free flow, o pedágio eletrônico sem cancelas. O prazo vale para quem passou pelos pórticos até 17 de outubro. A partir de terça-feira, 17, voltam as regras normais: a tarifa não paga em até 30 dias é considerada evasão de pedágio, infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo dados do Ministério dos Transportes, até 29 de outubro 724.414 motoristas ainda não tinham pago as tarifas do free flow. O governo federal começou a mandar lembretes por WhatsApp para quem tem pagamento atrasado.

O prazo é resultado de uma suspensão de multas definida pelo Ministério dos Transportes no fim de abril. 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow foram suspensas por 200 dias, para dar tempo de integrar os sistemas das concessionárias. Quem pagar as tarifas até 16 de novembro também poderá ter retirados da CNH os pontos das infrações que estavam suspensas.

O que é o free flow

O free flow é um sistema de pedágio sem praça e sem cancela. Câmeras e sensores instalados em pórticos sobre a rodovia identificam o veículo pela tag ou pela leitura da placa, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. Passar pelo pórtico não gera multa. A multa só acontece se a tarifa não for paga no prazo.

Quem mora em São José dos Campos encontra pórticos de free flow em rodovias muito usadas na região. Na Via Dutra, há pórticos de pedágio eletrônico no trecho entre São Paulo, Guarulhos e Arujá, e na Rio-Santos (BR-101) eles ficam em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A tecnologia também é usada no Contorno Sul da Tamoios.

Como consultar e pagar o free flow

A consulta das passagens pelo free flow é feita no aplicativo CNH do Brasil:

  • abra o aplicativo CNH do Brasil;
  • toque em “Veículos”;
  • escolha o veículo na lista;
  • toque em “Pedágio eletrônico”.

Nessa área, o motorista vê as passagens registradas, a concessionária responsável e o canal oficial de pagamento. As passagens ficam no aplicativo por até cinco anos e só aparecem para o dono do veículo. Pelo aplicativo, também dá para contestar uma passagem que o motorista não reconheça.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alerta que consultar a passagem no aplicativo não quita a tarifa. Para pagar, o motorista precisa entrar no canal indicado pela concessionária do trecho e seguir as instruções, porque cada empresa tem o próprio sistema. Quem usa tag de pagamento automático não precisa fazer nada: a cobrança continua sendo feita pela empresa da tag.

Antes da integração no aplicativo, a falta de um sistema único abria espaço para golpes com sites falsos. A orientação é pagar somente pelo canal oficial indicado no CNH do Brasil.

Como pedir reembolso de multa já paga

O motorista que pagou multa do free flow antes ou durante a suspensão pode pedir o dinheiro de volta pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo gov.br:

  • no site da ANTT, acesse “Multas e Serviços” e depois “Serviços”;
  • abra “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencha o formulário;
  • no gov.br, faça login, clique em “Iniciar” e escolha “Protocolar Documentos junto à ANTT” em “Tipo de solicitação”;
  • anexe o requerimento preenchido e envie o pedido.

Foto de capa: Divulgação

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Escrito por
Dimas Vilas Boas

Dimas Vilas Boas é jornalista e editor do Diário de São José. Atua na cobertura de temas ligados à cidade, com foco em jornalismo local, análise e contexto sobre os fatos que impactam o cotidiano de São José dos Campos e região.

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