O primeiro semestre legislativo da Câmara Municipal de São José dos Campos terminou com números expressivos e um cenário político que o recesso não conseguirá esfriar. Enquanto os vereadores aprovavam 164 propostas entre fevereiro e junho — entre elas 146 leis e projetos de lei complementar nas áreas de saúde, educação, inclusão, mobilidade e meio ambiente —, os bastidores da Câmara já ensaiavam o próximo capítulo: a disputa pela presidência da Casa para o biênio 2027-2028.
Nas últimas sessões antes do recesso, a tribuna da Câmara virou palanque antecipado. Vereadores do grupo que apoia Rafael Pascucci (PSD) para a presidência foram ao microfone defender a candidatura e reforçar a coesão do bloco. Do outro lado, os parlamentares que sustentam a candidatura de Lino Bispo (PL) fizeram questão de marcar posição. A eleição em si, porém, terá de esperar — e por ordem judicial.
Em junho, quatro vereadores — Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho (Republicanos) — acionaram a Justiça para impedir que a sessão extraordinária convocada para 1º de julho elegesse a nova Mesa Diretora. A juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar, alinhada à orientação do Supremo Tribunal Federal de que a eleição para o segundo biênio da legislatura só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A votação para presidente, primeiros e segundos vice-presidentes e secretários fica, portanto, para o segundo semestre — e não antes de outubro.
O campo está bem delimitado. De um lado, uma coligação de 16 vereadores apoia Pascucci: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Marcelo Garcia (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério do Acasem (PP), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB), Thomaz Henrique (PL) e Roberto do Eleven (PSD), atual presidente da Casa. Do outro, cinco parlamentares em torno de Lino Bispo: além do próprio, Marcão da Academia, Renato Santiago, Milton Vieira Filho e Zé Luís (PSD).
No papel, a matemática favorece Pascucci com folga. Mas eleições de Mesa Diretora da Câmara têm histórico de surpresas de última hora. O segundo semestre deve começar com a pauta legislativa normal — e com esse pano de fundo político sempre presente.
O balanço do primeiro semestre na Câmara de São José
Além da movimentação política, o semestre na Câmara produziu legislação concreta. Das 164 propostas aprovadas, 140 foram projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 17 decretos legislativos e uma resolução interna.
Na saúde, as novas leis incluem um centro oncológico, banco de materiais ortopédicos, prevenção de amputações em diabéticos, sensor contínuo de glicose pelo SUS e protocolos para endometriose, depressão e saúde mental no esporte. Na educação, destaque para a municipalização de sete escolas estaduais e programas de alfabetização e preparação para o Enem.
Na inclusão, foram aprovados intérpretes de Libras nas unidades de saúde, espaços sensoriais e núcleo descentralizado de atendimento ao autismo. Na mobilidade, painéis digitais nos pontos de ônibus e semáforos inteligentes com temporizadores e LED. No meio ambiente, programa de captação de água da chuva em praças e fiscalização contra descarte irregular de resíduos.
Nas sessões de terças-feiras, dedicadas ao Expediente, os vereadores apreciaram 7.815 documentos — 4.920 indicações, 984 requerimentos votados e 602 moções, entre outros. A Câmara também realizou audiências públicas sobre condomínios de lazer, o orçamento de 2027 e a concessão do Parque da Cidade, este último tema com manifestações expressas de preocupação de moradores sobre o impacto no acesso público ao espaço.
Foto de capa: Divulgação/CMSJC
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