A Prefeitura de São José dos Campos realizará nos dias 17 e 25 de março duas audiências públicas para a elaboração da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Os encontros ocorrerão na Casa do Idoso Centro, das 18h às 19h30.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e orienta a construção da LOA, a Lei Orçamentária Anual. Na prática, é a etapa que define como o dinheiro público deverá ser direcionado no orçamento de 2027.
Participação aberta à população
Qualquer morador pode participar das audiências presenciais e apresentar sugestões, sem necessidade de inscrição prévia.
Também será possível contribuir pela internet. O formulário ficará disponível no site oficial da Prefeitura das 8h do dia 28 de fevereiro até às 18h do dia 31 de março, no endereço https://servicos.sjc.sp.gov.br/ldoloa/formulario.aspx.
Após o período de participação, as áreas técnicas da administração municipal analisarão as propostas apresentadas presencialmente e online. As sugestões consideradas viáveis poderão integrar o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de abril de 2026.
Etapa importante do ciclo orçamentário
A LDO faz parte do ciclo anual de planejamento público e funciona como ponte entre o Plano Plurianual e o orçamento efetivo do município. É nessa fase que são estabelecidas prioridades para áreas como saúde, educação, mobilidade, obras e serviços urbanos.
As audiências públicas são realizadas anualmente e costumam reunir moradores interessados em acompanhar e participar das decisões sobre o orçamento municipal.
Foto de capa: Divulgação/PMSJC
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