O início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas em Ilhabela foi adiado pela prefeitura. A taxa passaria a valer nesta quarta-feira (28), mas o Executivo municipal informou que a cobrança não começará mais nesta data e não divulgou um novo prazo para a retomada.
Questionada, a prefeitura não explicou o motivo do adiamento. A administração também não detalhou se haverá mudanças no modelo de cobrança ou no cronograma já anunciado anteriormente.
Taxa ambiental estava prevista em lei aprovada em 2025
A TPA é prevista em legislação municipal aprovada no ano passado e estabelece cobrança única por veículo, independentemente do número de dias de permanência no arquipélago. A medida vale para turistas e visitantes que acessam a cidade por meio do sistema de travessia de balsas.
A taxa ambiental de Ilhabela foi criada originalmente em 2007 para financiar ações de preservação ambiental, mas teve a cobrança suspensa em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Na época, além da crise sanitária, a prefeitura apontou baixa arrecadação como um dos fatores para interromper o modelo.
A discussão sobre o retorno da TPA foi retomada nos últimos anos, especialmente após a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, em razão de uma disputa judicial com São Sebastião. Em janeiro de 2026, a prefeitura chegou a homologar a empresa responsável pela gestão da taxa, etapa considerada essencial para o reinício da cobrança.
Mesmo com essa etapa concluída, o início efetivo voltou a ser adiado.
Valores previstos por tipo de veículo
De acordo com a lei municipal, os valores definidos para a Taxa de Preservação Ambiental são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
A cobrança será feita por veículo, sem variação conforme o tempo de permanência na cidade.
Pagamento e isenções
Inicialmente, o pagamento da TPA deverá ser feito por boleto, disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. A prefeitura também prevê a implantação futura de cobrança automática por tags eletrônicas, mas ainda não há data para essa etapa.
Veículos emplacados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da taxa, sem necessidade de cadastro prévio.
Foto de capa: Divulgação
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