Ir a uma UPA ou hospital municipal apenas para “pegar um atestado” passa a não funcionar mais em São José dos Campos. A Prefeitura publicou nesta última semana um novo protocolo que muda, na prática, a lógica de emissão de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência da cidade. A medida entra em vigor nesta terça-feira (13).
A partir de agora, o atestado só será concedido quando houver indicação clínica real de afastamento do trabalho ou incapacidade laboral, devidamente registrada no prontuário eletrônico. Nos atendimentos em que não houver internação ou necessidade médica, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento ou um documento restrito ao período em que permaneceu na unidade.
A decisão final continua sendo exclusiva do médico, amparada pelo Código de Ética Médica, mas o recado institucional é direto: UPAs e hospitais não são balcões administrativos para resolver problema trabalhista. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Atestado virou gargalo no atendimento
O novo protocolo não surgiu por acaso. Dados internos da rede municipal apontaram distorções graves no uso das unidades de urgência. Em algumas UPAs, mais da metade dos atendimentos resultava na emissão de atestados, como na UPA Novo Horizonte (63%), Eugênio de Melo (60%) e Campo dos Alemães (51%).
Outro dado que chamou atenção foi a concentração de pedidos às segundas-feiras, quando os atestados representam entre 16,9% e 28% dos atendimentos. A maior parte dos solicitantes está na faixa etária economicamente ativa, especialmente entre 18 e 30 anos. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Na prática, isso gera impacto direto no sistema: menos tempo médico disponível, filas maiores, menor rotatividade de leitos e atraso no atendimento de quem realmente chega em situação de urgência. O efeito colateral é conhecido por quem frequenta essas unidades: espera prolongada, equipes sobrecarregadas e risco assistencial indireto.
Médico decide, mas paciente não exige
A administração reforça que o atestado médico é um ato privativo do profissional, condicionado à avaliação clínica individual. Não existe obrigação legal de emissão automática, tampouco direito subjetivo do paciente ao documento quando não há indicação médica.
As normas do SUS também deixam claro que UPAs e hospitais de pronto atendimento são estruturados para urgência e emergência, e não para demandas administrativas. O uso reiterado dessas unidades apenas para obtenção de atestados é tratado pela gestão como desvio de finalidade do serviço público.
Para acompanhar a mudança, a Secretaria de Saúde vai lançar a campanha “Atestado Responsável”, voltada tanto à população quanto aos profissionais da rede, com o objetivo de esclarecer quando o documento é devido e qual é, de fato, o papel das unidades de urgência.
A expectativa é reduzir a pressão artificial sobre o sistema e garantir que quem realmente precisa de atendimento médico seja priorizado.
Foto de capa: Divulgação
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