Bastidores

Câmara vive dia decisivo e tenta destravar ano legislativo sob pressão

Última sessão de 2025 concentra projetos represados, pautas polêmicas e decisões que o Legislativo adiou até o limite

Câmara vota 21 projetos e segue sob pressão do pacote do IPTU

A Câmara Municipal de São José dos Campos enfrenta nesta terça-feira (16) o dia mais carregado do ano legislativo. A última sessão de 2025 chega com uma pauta inflada, atravessada por projetos que ficaram travados, adiados ou empurrados nas últimas semanas, muitos deles cercados de embates políticos, controvérsias públicas e impacto direto na vida da cidade. O clima é de fechamento forçado: o tempo acabou, e o plenário terá de decidir.

Ao todo, 36 projetos de lei estão prontos para votação, além de matérias que avançaram lentamente em meio a pedidos de vista, manobras regimentais e negociações de bastidor. Não se trata apenas de quantidade. Trata-se de conteúdo sensível, que envolve desde concessões de patrimônio público até o redesenho das contas municipais para os próximos anos. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.

Projetos acumulados e desgaste político

O acúmulo de matérias não é casual. Nas últimas sessões, a Câmara viveu sucessivos episódios de pauta trancada, adiamentos estratégicos e retirada de projetos diante de falta de consenso ou risco político. O resultado é uma última sessão sobrecarregada, que tenta resolver em poucas horas o que não foi enfrentado ao longo de semanas.

Entre os textos mais emblemáticos está o projeto que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos. A proposta, enviada pelo Executivo, chegou a receber 19 emendas e se tornou um dos principais focos de desgaste entre vereadores, com críticas sobre modelo de gestão, exploração econômica e preservação do acesso público. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.

Também entram na pauta projetos ligados ao equilíbrio financeiro do município, como o parcelamento e reparcelamento de aportes devidos ao IPSM, o instituto de previdência dos servidores. A matéria dialoga diretamente com mudanças constitucionais recentes e com a necessidade de manter a regularidade previdenciária, mas levanta alertas sobre impacto de longo prazo nas contas públicas.

Orçamento, previdência e decisões estruturais

A sessão desta terça concentra ainda o chamado pacote orçamentário, que define os rumos da cidade nos próximos anos. Estão previstos para votação o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Juntas, as propostas estimam um orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2026 e estabelecem prioridades, metas e limites de gastos da administração municipal.

Além disso, projetos sobre transporte público, regularização fundiária, políticas sociais, educação, saúde, meio ambiente e uso do espaço urbano também disputam espaço na pauta. Muitas dessas propostas passaram quase despercebidas no debate público, mas carregam efeitos concretos e permanentes para diferentes setores da cidade.

Última sessão vira teste de responsabilidade

Mais do que encerrar o calendário, a sessão desta terça expõe uma dinâmica recorrente do Legislativo joseense: decisões estruturais sendo concentradas sob pressão de prazo e com margem reduzida para aprofundamento do debate.

O plenário entra em campo pressionado pelo relógio, pela opinião pública e pelos próprios impasses criados ao longo do semestre. O que se decide hoje não encerra apenas 2025, mas projeta impactos para os próximos anos — financeiros, urbanísticos, sociais e políticos.

Foto de capa: Divulgação

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