São José dos Campos ampliou de forma significativa a lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco, permitindo que 1.213 CNAEs passem a funcionar sem a exigência do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), que é a última etapa da regularização de empresas no município.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 20.113/2025 e, na prática, autoriza a abertura imediata desses negócios após as etapas iniciais de registro, sem necessidade de aguardar vistorias ou liberações finais.
O CLI, quando exigido, costuma ser o principal gargalo do processo de formalização. Ao dispensá-lo para atividades de baixo risco, o município reduz tempo, custo e incerteza para quem quer empreender. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
O que muda na prática
Com a nova regra, passam a operar de forma imediata estabelecimentos de áreas como alimentação, serviços, saúde, educação, comércio e economia criativa, desde que enquadrados como baixo risco.
Entre os exemplos estão restaurantes e lanchonetes, salões de beleza, escritórios de arquitetura e engenharia, clínicas odontológicas, laboratórios de análises, escolas e cursos livres, academias, estúdios de fotografia, agências de viagens, atividades de design, além de diversos serviços de manutenção, limpeza e comércio varejista.
A dispensa do CLI não elimina outras obrigações legais, mas retira a etapa final que costuma atrasar o início das atividades, especialmente para pequenos e médios empreendedores.
Quem é beneficiado
A medida impacta diretamente empreendedores dos setores de comércio, serviços, tecnologia, logística, agricultura e economia criativa, que passam a contar com um processo mais previsível e menos burocrático para abrir ou regularizar seus negócios. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Na prática, o novo modelo encurta o caminho entre a ideia e a operação, algo especialmente relevante para quem depende de fluxo de caixa rápido para sobreviver.
Onde buscar orientação
O atendimento e a orientação aos empreendedores seguem sendo feitos pela Sala do Empreendedor, que funciona no Paço Municipal, no Centro, e também possui um posto avançado em São Francisco Xavier.
O serviço auxilia na abertura de empresas, regularização, esclarecimento de exigências legais e uso dos sistemas digitais disponíveis.
Foto de capa: Divulgação
