A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na sessão de terça-feira (25) a instalação da Frente Parlamentar pela Anistia aos Presos Políticos do 8 de Janeiro, proposta pelo requerimento 2331/25 do vereador Thomaz Henrique (PL). A nova frente será composta também pelos vereadores Claudio Apolinario (PSD), Lino Bispo (PL), Milton Vieira Filho (Republicanos), Senna (PL) e Sérgio Camargo (PL). O documento-base que deu origem à estrutura afirma que o objetivo é “acompanhar, fiscalizar e propor debates” sobre a situação dos presos e condenados pelo STF após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O que propõe a frente parlamentar
Na justificativa do requerimento, Thomaz Henrique afirma que moradores de São José dos Campos “foram alvo de perseguição jurídica”, e que o grupo deve atuar em articulação com juristas, entidades da sociedade civil e parlamentares para discutir “liberdade de expressão, ampla defesa e garantias constitucionais”. O texto também defende que casos relacionados ao 8 de janeiro têm sido conduzidos de forma política e que a frente funcionaria como instância local de vigilância e apoio.
A aprovação ocorre em um momento em que o debate sobre anistia voltou ao centro da agenda nacional. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de parte da oposição ao governo federal, articulam projetos de lei no Congresso querendo reverter decisões do Supremo Tribunal Federal e conceder perdão coletivo a réus e condenados pelos atos.
Contexto nacional: STF, anistia e polarização
Desde 2023, o STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, julgou e condenou centenas de acusados por participação direta ou indireta nas invasões. As penas ultrapassam 10 anos em muitos casos e foram acompanhadas de multas milionárias. A narrativa de “presos políticos”, defendida por grupos bolsonaristas, confronta a posição oficial dos tribunais superiores, que classificam os atos como golpistas, com tentativa de abalar a ordem democrática.
No Congresso, propostas de anistia surgiram desde fevereiro de 2023, mas ganharam força política em 2025 com a reorganização das bancadas conservadoras e a pressão de apoiadores do ex-presidente. A frente criada em São José dos Campos se alinha a esse movimento nacional que tenta transformar a anistia em bandeira política e jurídica de médio prazo.
Abrangência local e tensões possíveis
A presença de vereadores majoritariamente ligados a partidos da direita e à base bolsonarista indica que a frente terá recorte ideológico claro. Ao mesmo tempo, tende a provocar debates no plenário, já que parlamentares de oposição e movimentos sociais da cidade rejeitam a noção de “presos políticos” e defendem a manutenção das decisões do STF.
Embora o requerimento mencione atuação conjunta com “entidades da sociedade civil”, ainda não há detalhamento sobre quais grupos participarão, nem como a frente estabelecerá interlocução com famílias de presos ou com o Ministério Público. A previsão é que as primeiras reuniões definam calendário, convidados e pautas prioritárias.
Direitos Humanos também entra na agenda
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar em Favor dos Direitos Humanos, que deve discutir políticas públicas relacionadas à proteção de minorias, diversidade, violência institucional e vulnerabilidades sociais. A coexistência das duas frentes tende a ampliar o espaço para disputas narrativas, já que os temas dialogam diretamente com a interpretação de democracia, liberdade e responsabilidade penal.
A criação de uma frente municipal dedicada ao 8 de janeiro em São José dos Campos ocorre quase três anos após os ataques às sedes dos Poderes, mas demonstra que a cidade ainda está inserida na disputa política nacional. A anistia, embora distante de consenso, voltou a ser ferramenta de mobilização, tanto para a base bolsonarista quanto para setores que defendem a responsabilização plena dos envolvidos.
Em cenários como esse, câmaras municipais tornam-se palco simbólico: ainda que não tenham poder jurídico para interferir nos processos, podem influenciar debates públicos, tensionar discursos e construir capital político em torno de temas que repercutem no país inteiro.
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