A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, que autoriza o município a conceder à iniciativa privada a administração, operação, manutenção e exploração econômica do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, por um prazo de até 35 anos.
De acordo com a proposta assinada pelo prefeito Anderson Farias, a concessão tem como objetivo modernizar a gestão do parque, viabilizar investimentos privados e reduzir custos públicos, mantendo o acesso gratuito da população. O texto prevê ainda a implantação de melhorias estruturais, novos equipamentos e serviços de apoio ao visitante, com foco em sustentabilidade financeira e eficiência na administração do espaço.
Investimentos e novos equipamentos
A mensagem enviada à Câmara estima que o município deixará de gastar cerca de R$ 4 milhões anuais atualmente destinados à manutenção do parque. O documento aponta que, desde 1996, foram investidos cerca de R$ 30 milhões no local, mas que o espaço continua subutilizado, com áreas fechadas e carentes de restauro.
O projeto destaca que a futura concessionária deverá investir R$ 162 milhões na requalificação completa do parque, incluindo R$ 90 milhões para a construção do Novo Teatro Municipal. Além disso, os galpões da antiga Tecelagem Parahyba, patrimônio tombado, serão restaurados e transformados em um Centro de Convenções, Exposições e Eventos, com repasse de R$ 125 milhões do Governo do Estado para execução das obras.
Modelo e garantias
A concessão será realizada por meio de licitação pública, sob o modelo de concessão comum, com o critério de maior valor de outorga. O texto assegura que a entrada no Parque da Cidade continuará gratuita, mesmo após a concessão, e que o contrato incluirá indicadores de desempenho, penalidades e fiscalização permanente das atividades da concessionária.
Entre as obrigações da futura gestora estarão a preservação ambiental, o respeito ao tombamento histórico da Fazenda Santana e da Tecelagem Parahyba, e a possibilidade de implantar novos projetos e equipamentos que gerem receita — como cafés, restaurantes e espaços de lazer — desde que mantenham a função pública e o acesso livre à população.
Referências em outros estados
A proposta cita como referência modelos de concessão já implantados com sucesso, como os Parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca, em São Paulo, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Segundo a Prefeitura, a medida busca atrair investimentos privados para revitalizar equipamentos públicos e fortalecer o turismo e o desenvolvimento econômico de São José dos Campos.
“Estamos diante de uma oportunidade que não pode ser negligenciada, sob pena de sermos irresponsáveis com a cidade e com as futuras gerações”, afirma o prefeito Anderson Farias na justificativa enviada aos vereadores.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.
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